O Curso
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Legislação Condominial

Data das aulas: 5 a 12 de Dezembro

Carga horária: 18 hrs

Professor: Dr. Fábio Barletta Gomes

Minicurrículo: Advogado atuante desde 1999, com larga experiência no Direito Condominial. Palestrante e autor de diversos artigos publicados nos mais variados canais e revistas especializadas. Autor do livro Gestão Condominial Eficiente, editora Lumen Juris.

Valor do módulo avulso: R$500,00

Descrição do módulo:

  • Condomínio - aspectos gerais e introdutórios

  • Governança Condominial

  • Contornos éticos da gestão condominial

  • Legislação de regência

  • Convenção de Condomínio e Regimento Interno

  • Assembleia de Condomínio

  • Administração do Condomínio - o Síndico, o Subsíndico, o Conselho Fiscal

  • Deveres e obrigações do Síndico

  • Responsabilidade civil e criminal do Síndico

  • Das despesas condominiais

  • Dos direitos e deveres dos condôminos

  • Aplicação de multa aos condôminos

  • O condômino antissocial

  • Gestão da inadimplência

  • Gestão do patrimônio

  • Realização de obras no condomínio

  • Abrigo para veículos

  • Dívidas do condomínio

  • Aspectos polêmicos envolvendo o condomínio

  • Estudo de casos e análise de jurisprudência

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