O Curso
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Legislação Condominial

Professor: Dr. Fábio Barletta Gomes

Minicurrículo: Advogado atuante desde 1999, com larga experiência no Direito Condominial. Palestrante e autor de diversos artigos publicados nos mais variados canais e revistas especializadas. Autor do livro Gestão Condominial Eficiente, editora Lumen Juris. Professor do módulo "Administração de Condomínios" no curso de pós graduação em Gestão de Negoócios Imobiliários da Fundação Dom Cabral.

Descrição do módulo:

  • Convenção de Condomínio e Regimento Interno

  • Assembleia de Condomínio

  • Administração do Condomínio - o Síndico, o Subsíndico, o Conselho Fiscal

  • Deveres e obrigações do Síndico

  • Responsabilidade civil e criminal do Síndico

  • Das despesas condominiais

  • Dos direitos e deveres dos condôminos

  • Aplicação de multa aos condôminos

  • O condômino antissocial

  • Gestão da inadimplência

  • Gestão do patrimônio

  • Realização de obras no condomínio

  • Abrigo para veículos

  • Dívidas do condomínio

  • Aspectos polêmicos envolvendo o condomínio

  • Estudo de casos e análise de jurisprudência